Questões de Direito Constitucional do ano 2014

#Questão 281272 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado (3ª Classe)

#Questão 281318 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, IADES, 2014, IPHAN, Administrador

Acerca das disposições referentes à proteção e à salvaguarda de bens culturais constantes da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A) É competência comum da União, dos estados e do Distrito Federal proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

B) É facultado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento da própria receita tributária líquida para o financiamento de programas e projetos culturais.

C) É competência da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios legislar concorrentemente sobre responsabilidade por dano a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

D) Com duração plurianual, será estabelecido em lei o Plano Nacional de Cultura, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do Poder Público.

E) Por meio de decreto do Executivo, deverão ser estabelecidos incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.

#Questão 281381 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, FCC, 2014, TRF 3ª, Técnico Judiciário

Determinada matéria constitucional, objeto de proposta de emenda rejeitada pelo Congresso Nacional,

A) não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

B) não pode ser objeto de nova proposta na vigência da Constituição.

C) pode ser objeto de nova proposta desde que encaminhada pelo Presidente da República.

D) pode ser objeto de nova proposta apenas em caso de guerra declarada ao país e se tratar de tema afeto à defesa nacional.

E) não pode ser objeto de nova proposta, salvo se contar com apoio de dois terços do Senado Federal.

#Questão 281564 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2014, MDIC, Agente Administrativo

#Questão 281901 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2014, PM/CE, Primeiro

Questões de Direito Constitucional do ano 2014

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