Questão
Q280718
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA (2ª edição) - Procurador do Estado (3ª Classe) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014
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Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA (2ª edição)
No que concerne às terras indígenas, julgue os itens a se...
No que concerne às terras indígenas, julgue os itens a seguir. A CF assegura expressamente aos estados-membros a propriedade das terras indígenas não situadas em área de domínio da União.Comentários
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