Questões de Direito Constitucional do ano 2014

#Questão 276076 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

Sobre a ação direta de inconstitucionalidade, pode-se afirmar que

A) se o relator indeferir a petição inicial, por inépcia, dessa decisão não cabe recurso.

B) se o relator indeferir a petição inicial, por inépcia, dessa decisão cabe agravo, no prazo de cinco dias.

C) o relator, ao receber a inicial, determinará a oitiva dos órgãos ou autoridade que editaram a lei ou o ato normativo impugnado, para apresentar informações, no prazo de 10 dias.

D) cabe intervenção de terceiros, na modalidade assistência, apenas.

E) não possui caráter dúplice.

#Questão 276164 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado (3ª Classe)

#Questão 276191 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, Prosperity, 2014, AMEAS/PR, Técnico em Educação Física

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II - Opinião e expressão.

III - Crença e culto religioso.

IV - Brincar, praticar esportes e divertir-se.

V-Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

A) I, II, III.

B) I, II, III, IV.

C) II, III. IV e V.

D) Todas as alternativas estão corretas.

#Questão 276207 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, Exatus, 2014, CEB/DF, Advogado

Nos termos da Constituição Federal, Título III, Capítulo IV, identifique a alternativa incorreta:

A) A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Estadual, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

B) O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

C) O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

D) É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

#Questão 276211 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, CESPE / CEBRASPE, 2014, DPF, Agente Administrativo

Questões de Direito Constitucional do ano 2014

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo