Questões de Direito Constitucional do ano 2012

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2012

#Questão 263465 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Aracruz - ES, Advogado

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado:

#Questão 263466 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Aracruz - ES, Advogado

Segundo a Constituição Federal:

#Questão 263468 - Direito Constitucional, Administração Pública, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Aracruz - ES, Advogado

Nos termos da Constituição Federal, a exoneração sem caráter punitivo do servidor público:

#Questão 263469 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Aracruz - ES, Advogado

A técnica processual que permite a ampliação e a adaptação do pedido inicial no controle concentrado de constitucionalidade para atingir normas não impugnadas, mas que com estas guardem dependência unilateral ou recíproca é denominada:

#Questão 263472 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Aracruz - ES, Advogado

Apertinência temática como pressuposto qualificador da legitimidade ativa ad causam nas ações de controle concentrado de constitucionalidade se aplica:

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