Nos termos da Constituição Federal, a exoneração sem car...

Questão Q263468

2012 Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) Prefeitura de Aracruz - ES

Direito Constitucional Administração Pública

Prova: Concurso Prefeitura de Aracruz - ES - Advogado - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) do ano 2012 • Prefeitura de Aracruz - ES

Nos termos da Constituição Federal, a exoneração sem caráter punitivo do servidor público:

A consiste em ato discricionário, seja o servidor de carreira ou ocupante de cargoemcomissão. B não pode atingir servidores estáveis. C pode ser motivada por insuficiência de desempenho. D pode ser realizada sem oportunizar a manifestação do servidor. E depende de sentença judicial transitada em julgado.

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