Questões de Direito Constitucional do ano 2011

#Questão 285752 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Técnico Judiciário

#Questão 285761 - Direito Constitucional, STJ, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRE ES, Técnico Judiciário

#Questão 285774 - Direito Constitucional, STF, FCC, 2011, TRE AP, Técnico Judiciário

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente,

A)

o pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade.

B)

nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

C)

os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

D)

os habeas corpus quando o coator for Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

E)

os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.

#Questão 285778 - Direito Constitucional, STF, FCC, 2011, TRE RN, Técnico Judiciário

Julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição Federal e julgar válida lei local contestada em face de lei federal é competência do

A)

Superior Tribunal de Justiça.

B)

Supremo Tribunal Federal.

C)

Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

D)

Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

E)

Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça do Estado, respectivamente.

#Questão 285780 - Direito Constitucional, STJ, FCC, 2011, TRF 1ª, Técnico Judiciário

O processo e o julgamento das infrações penais comuns atribuídas aos membros dos Tribunais Regionais Eleitorais competem

A)

ao Tribunal Superior Eleitoral.

B)

ao Supremo Tribunal Federal.

C)

aos Tribunais Regionais Federais.

D)

ao Superior Tribunal de Justiça.

E)

aos Juízes Federais da respectiva área de jurisdição.

Questões de Direito Constitucional do ano 2011

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