Questões de Direito Constitucional do ano 2011

#Questão 285518 - Direito Constitucional, Saúde, MSConcursos, 2011, FSPSCE/RS, Almoxarife

NÃO compete ao sistema único de saúde, conforme a Constituição Federal:

A)

Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

B)

Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

C)

Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

D)

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

E)

Coordenar as ações de vigilância epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; errada, pois é executar.

#Questão 285522 - Direito Constitucional, Saúde, FUNIVERSA, 2011, SES/DF, Assistente Social

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de outras atribuições,

A)

executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, exceto as de saúde do trabalhador.

B)

incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.

C)

participar da comercialização e da fiscalização de produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

D)

abster-se, sempre que possível, de participar da formulação da política e da execução de saneamento básico.

E)

fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, excetuando-se bebidas e águas para consumo humano.

#Questão 285537 - Direito Constitucional, Saúde, Objetiva Concursos, 2011, Prefeitura de Chapecó - SC, Farmacêutico

De acordo com a Constituição Federal, com relação às atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), assinalar a alternativa INCORRETA:

A)

Além das funções de controle e fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, o Sistema Único de Saúde também deve participar da produção de medicamentos, equipamentos, hemoderivados, imunobiológicos e outros insumos.

B)

Cabe exclusivamente ao Sistema Único de Saúde, a fiscalização e a autorização para o funcionamento de instituições de nível superior, destinadas à formação de recursos humanos na área de saúde.

C)

A fiscalização e inspeção de bebidas e águas para consumo humano, bem como de alimentos, compreendido o controle nutricional, são de competência do Sistema Único de Saúde.

D)

O Sistema Único de Saúde deve executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

#Questão 285553 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2011, SES/DF, Cirurgião Bucomaxilofacial

#Questão 285555 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2011, FUB, Oncológica

Considerando a definição de seguridade social constante na Constituição Federal (CF) — conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência — julgue os itens a seguir, relativos ao conceito de seguridade social e às respectivas políticas executadas no Brasil.

No âmbito de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) se incluem ações de assistência terapêutica integral, como o fornecimento de medicamentos e a oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.

C) Certo

E) Errado

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