De acordo com a Constituição Federal, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de outras atribuições,
executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, exceto as de saúde do trabalhador.
incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.
participar da comercialização e da fiscalização de produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
abster-se, sempre que possível, de participar da formulação da política e da execução de saneamento básico.
fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, excetuando-se bebidas e águas para consumo humano.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
