Questão
Q285752
Prova: Concurso Superior Tribunal Militar (STM) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011
•
Superior Tribunal Militar (STM)
Julgue os itens subsequentes, relativos ao Poder Judiciár...
Julgue os itens subsequentes, relativos ao Poder Judiciário.
Súmula vinculante deve ser aprovada por maioria absoluta dos votos do STF e incidir sobre matéria constitucional que tenha sido objeto de decisões reiteradas desse tribunal.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...