Julgue os itens subsequentes, relativos ao Poder Judiciár...
#Questão 285752 -
Direito Constitucional,
STF,
CESPE / CEBRASPE,
2011,
STM,
Técnico Judiciário
7 Votos
A súmula vinculante deve ter aprovação de 2/3 do STF, não por maioria absoluta, como está na questão.
"Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei."
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