Questões de Direito Constitucional do ano 2010

#Questão 285073 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FEPESE, 2010, MPE/SC, Procurador (Específico)

Compete privativamente à União legislar sobre:

A)

custas dos serviços forenses.

B)

assistência jurídica e defensoria pública.

C)

previdência social, proteção e defesa da saúde.

D)

sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular.

E)

criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.

#Questão 285074 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FEPESE, 2010, MPE/SC, Procurador (Específico)

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

A)

transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

B)

renda e proventos de qualquer natureza.

C)

produtos industrializados.

D)

operações de crédito, câmbio e seguro.

E)

operações relativas a títulos ou valores mobiliários.

#Questão 285075 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FEPESE, 2010, MPE/SC, Procurador (Geral)

É correto afirmar que compete privativamente à União legislar sobre:

A)

custas dos serviços forenses.

B)

sistemas de consórcios e sorteios.

C)

procedimentos em matéria processual.

D)

previdência social, proteção e defesa da saúde.

E)

direito tributário, fi nanceiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

#Questão 285076 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, MULT-SAI, 2010, Prefeitura de Ouro Branco - RN, Procurador

Compete privativamente ao Presidente da República, EXCETO:

A)

Nomear e exonerar os ministros de Estado;

B)

Vetar projetos de lei, total ou parcialmente;

C)

Eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII;

D)

Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regul amentos para sua fiel execução.

#Questão 285077 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, MULT-SAI, 2010, Prefeitura de Ouro Branco - RN, Procurador

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