Questões de Direito Constitucional do ano 2010

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2010

#Questão 285142 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2010, Prefeitura de Teresina - PI, Procurador Municipal

A competência para legislar sobre educação e ensino é

#Questão 285144 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2010, Prefeitura de Teresina - PI, Procurador Municipal

A competência do Município para legislar sobre matéria de interesse local, segundo a orientação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

#Questão 285148 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2010, ABIN, Oficial Técnico de Inteligência

Com referência a aspectos constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Embora seja da competência da União legislar sobre defesa territorial, na hipótese de ocorrência de omissão legislativa acerca desse tema, aos estados-membros é concedida autorização constitucional para o exercício da competência legislativa suplementar.

#Questão 285149 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2010, ABIN, Oficial Técnico de Inteligência

Julgue os itens que se seguem, relativos a hermenêutica constitucional, princípios constitucionais do trabalho e sistema de repartição de competências.

Os estados podem explorar diretamente, ou mediante permissão, os serviços locais de gás canalizado e podem, inclusive, regulamentar a matéria por meio de medida provisória.

#Questão 285155 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, MPE/SP, 2010, MPE/SP, Promotor de Justiça

Assinale a alternativa que inclui em seu rol competência legislativa não privativa da União:

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