Questões de Direito Constitucional do ano 2010

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2010

#Questão 284595 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2010, ANEEL, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia (Área 3)

Com base no Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.

Contribuição é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

#Questão 284596 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2010, ANEEL, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia (Área 3)

Com base no Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.

A base do cálculo do imposto sobre a propriedade territorial rural é o seu valor de aquisição.

#Questão 284597 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2010, ANEEL, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia (Área 3)

Com base no Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.

A base de cálculo do imposto incidente sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários, quanto às operações de crédito, é o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros.

#Questão 284610 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPS/MPAS, Nível IV

Em relação à ordem econômica e financeira, conforme estipulada na CF, julgue os itens a seguir.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista não podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.

#Questão 284683 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, FCC, 2010, PGE/AM, Procurador

Ao disciplinar a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, a Constituição Federal dispõe que as empresas públicas e sociedades de economia mista

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