Questões de Direito Constitucional do ano 2010

Prevalência dos direitos humanos.

Exclusiva proteção dos bens jurídicos.

Reserva legal

Uniformidade geográfica.

da federação.

da soberania dos poderes.

do pluralismo político.

da separação dos poderes.

da igualdade dos poderes.

II, III e IV.

I e III.

II e IV.

I e II.

I, III e IV.

a República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio dos seus representantes nos Poderes Executivo (Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos municipais), Legislativo (parlamentares) e Judiciário (juízes).

constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, concessão de asilo político.

a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

independência internacional;

prevalência dos direitos humanos;

autodeterminação dos povos;

não-intervenção;