Questões de Direito Constitucional do ano 2010

#Questão 283519 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, FUNCAB, 2010, DER/RO, Procurador

O poder constituinte derivado decorrente pode ser definido como aquele que:

A)

decorre do poder constituinte originário para modificar a Constituição Federal por meio de procedimento específico, sem que haja uma verdadeira revolução.

B)

emana diretamente da soberania popular decorrente de Emendas Constitucionais da iniciativa popular.

C)

decorre do poder constituinte originário para modificar a Constituição Federal de forma condicionada e limitada às regras instituídas por aquele.

D)

decorre da capacidade de auto-organização estabelecida aos Estados-membros pelo poder constituinte originário.

E)

decorre de Emendas Constitucionais que modificam a forma de estado e sistema de governo após consulta popular por meio de plebiscito.

#Questão 283534 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, FCC, 2010, MPE/SE, Analista do Ministério Público

O processo formal de mudança das Constituições rígidas, por meio da atuação do poder constituinte derivado, com a aprovação de emendas constitucionais, segundo os procedimentos estabelecidos na própria Constituição pelo legislador constituinte originário, é próprio

A)

da revisão constitucional e da mutação constitucional.

B)

da mutação constitucional e da reforma constitucional.

C)

da reforma constitucional e da revisão constitucional.

D)

da mutação constitucional e do poder constituinte derivado decorrente.

E)

do poder constituinte derivado reformador e da mutação constitucional.

#Questão 283536 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, FCC, 2010, TJMS/MS, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

É INCORRETO afirmar que o poder constituinte

A)

instituído manifesta-se quando tratado internacional sobre direitos humanos é aprovado pelo Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

B)

decorrente é próprio das descentralizações eventualmente havidas em Estados unitários.

C)

originário é inicial (porque funda a ordem jurídica), materialmente ilimitado e formalmente incondicionado.

D)

instituído é derivado do poder constituinte originário, que também o limita materialmente e o condiciona a certas formalidades.

E)

de revisão é espécie de poder constituinte instituído.

#Questão 283537 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Procurador Federal de 2ª Categoria

#Questão 283538 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Analista Processual

A Constituição Federal de 1988 (CF) apresenta, em sua conformação estrutural, os elementos constitutivos do Estado, quais sejam, a soberania, a finalidade, o povo e o território. Nesse sentido, julgue os itens que se seguem, relacionados a esses elementos.

As capacidades de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação reconhecidas aos estados federados exemplificam a autonomia que lhes é conferida pela Carta Constitucional.

C) Certo

E) Errado

Questões de Direito Constitucional do ano 2010

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