Questão Q283534
2010 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - SE (MPE/SE)
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - SE (MPE/SE) - Analista do Ministério Público Área Direito - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2010 Ministério Público Estadual - SE (MPE/SE)

O processo formal de mudança das Constituições rígidas,...

O processo formal de mudança das Constituições rígidas, por meio da atuação do poder constituinte derivado, com a aprovação de emendas constitucionais, segundo os procedimentos estabelecidos na própria Constituição pelo legislador constituinte originário, é próprio

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