O poder constituinte derivado decorrente pode ser defini...

Questão Q283519

2010 Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) Departamento de Estradas de Rodagem de Rondônia - RO (DER/RO)

Direito Constitucional Poder Constituinte

Prova: Concurso Departamento de Estradas de Rodagem de Rondônia - RO (DER/RO) - Procurador - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) do ano 2010 • Departamento de Estradas de Rodagem de Rondônia - RO (DER/RO)

O poder constituinte derivado decorrente pode ser definido como aquele que:

decorre do poder constituinte originário para modificar a Constituição Federal por meio de procedimento específico, sem que haja uma verdadeira revolução.

emana diretamente da soberania popular decorrente de Emendas Constitucionais da iniciativa popular.

decorre do poder constituinte originário para modificar a Constituição Federal de forma condicionada e limitada às regras instituídas por aquele.

decorre da capacidade de auto-organização estabelecida aos Estados-membros pelo poder constituinte originário.

decorre de Emendas Constitucionais que modificam a forma de estado e sistema de governo após consulta popular por meio de plebiscito.

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