Questões de Direito Constitucional do ano 2010

#Questão 283370 - Direito Constitucional, Ordem Social, COPS UEL, 2010, Polícia Civil - PR, Escrivão (Tarde)

Sobre a ordem social, definida constitucionalmente, é correto afirmar que ela tem como base o primado do

A) livre mercado e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

B) livre mercado e como objetivo a livre circulação de bens e de pessoas.

C) trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

D) livre mercado e como objetivo o acesso ao consumo e à garantia do bem-estar social.

E) trabalho e como objetivo o acesso ao consumo e à garantia do bem-estar social.

#Questão 283398 - Direito Constitucional, Ordem Social, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Procurador Federal de 2ª Categoria

#Questão 283399 - Direito Constitucional, Ordem Social, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPE/RO, Promotor de Justiça Substituto

A respeito da ordem social na CF, assinale a opção correta.

A)

A fim de cumprir o mandamento constitucional de centralização da administração da seguridade social, é obrigatória a integração ao orçamento da União das receitas dos estados, do DF e dos municípios destinadas à seguridade social.

B)

O produtor rural que exerce suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, é isento de contribuição para a seguridade social.

C)

A seguridade social é financiada, entre outras formas, mediante recursos provenientes de contribuições sociais pagas pelo empregador, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos em favor das pessoas físicas que lhes prestem serviço, com a exceção daquelas sem vínculo empregatício.

D)

A União pode instituir, mediante lei complementar, outras fontes destinadas à obtenção de receita para a manutenção da seguridade social, além das previstas na CF.

E)

Como forma de otimizar a prestação de serviço público à população, a majoração de determinado benefício da seguridade social prescinde da correspondente fonte de custeio, necessária, todavia, na hipótese de criação do referido benefício.

#Questão 283400 - Direito Constitucional, Ordem Social, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPS/MPAS, Nível III

#Questão 283417 - Direito Constitucional, Organização Política, Administrativa, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPS/MPAS, Agente Administrativo

Questões de Direito Constitucional do ano 2010

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