Questões de Direito Constitucional da COPS UEL

#Questão 816297 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, COPS UEL, 2013, Polícia Civil - PR, Delegado de Polícia

#Questão 816324 - Direito Constitucional, Competência Comum, COPS UEL, 2013, Polícia Civil - PR, Delegado de Polícia

Com relação às competências comuns entre a União Federal e o Estado do Paraná, previstas constitucionalmente, considere as afirmativas a seguir.

I. Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

II. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

III. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

IV. Explorar, mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.

Assinale a alternativa correta.

A) Somente as afirmativas I e II são corretas.

B) Somente as afirmativas I e IV são corretas.

C) Somente as afirmativas III e IV são corretas.

D) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

E) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

#Questão 816611 - Direito Constitucional, Ministério Público, COPS UEL, 2013, Polícia Civil - PR, Delegado de Polícia

Sobre o Ministério Público, assinale a alternativa correta.

A) Ao Ministério Público Federal incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos individuais indisponíveis, além da defesa dos interesses da União em juízo.

B) O Ministério Público abrange o Ministério Público da União, que abrange o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios; e o Ministério Público dos Estados, abrange o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Eleitoral.

C) Analisando a Constituição Federal, constata-se que são princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

D) Pela garantia de vitaliciedade, adquirida após três anos de exercício, o membro do Ministério Público poderá perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.

E) Dentro da organização dos Poderes do Estado brasileiro, o Ministério Público é instituição subordinada ao Poder Executivo.

#Questão 816688 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, COPS UEL, 2013, Polícia Civil - PR, Delegado de Polícia

#Questão 816778 - Direito Constitucional, STF, COPS UEL, 2013, Polícia Civil - PR, Delegado de Polícia

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