Questões de Direito Constitucional do ano 2010

#Questão 280056 - Direito Constitucional, Diversos, Dom Cintra, 2010, Câmara de Petrópolis - RJ, Procurador

Única habilitação profissional que se constitui em pressuposto essencial à formação de um dos Poderes do Estado:

A)

a do magistério superior;

B)

a do serviço público;

C)

a de bacharel em Direito;

D)

a da assistência social;

E)

a da diplomacia.

#Questão 280058 - Direito Constitucional, Diversos, ConsuldeRH, 2010, Prefeitura de Tupirama - TO, Procurador

#Questão 280059 - Direito Constitucional, Diversos, ConsuldeRH, 2010, Prefeitura de Tupirama - TO, Procurador

Assinale a laternativa incorreta:

A)

a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, preservarão a continuidade e a unidade historico-cultural do ambiente urbano

B)

as leis federais sobre criação de municípios continuam tendo validade após a Constituição de 1988

C)

a criação do município decorre imediantamente da lei, independente de qualquer espécie de registro

D)

o domicílio cívil do município éo do seu distrito sede.

#Questão 280060 - Direito Constitucional, Diversos, ConsuldeRH, 2010, Prefeitura de Tupirama - TO, Procurador

#Questão 280061 - Direito Constitucional, Diversos, FUNCAB, 2010, DER/RO, Procurador

No que concerne às disposições constitucionais referentes à Guarda Municipal, assinale a alternativa correta.

A)

Somente pode ser constituída nos municípios com mais de 50.000 habitantes e tem como função suprir omissão do Estado quanto à Segurança Pública.

B)

Pode ser constituídaemqualquer município com a função de suplementar o policiamento ostensivo e auxiliar na preservação da ordem pública.

C)

Somente será constituída por autorização da assembleia legislativa do Estado-Membro no qual se insere o município e destina-se, apenas, à proteção dos bens públicos federais, estaduais e municipais.

D)

Pode ser constituída em qualquer município e destina-se, apenas, à proteção de seus bens, serviços e instalações.

E)

É vedado ao município constituir Guarda Municipal, eis que a segurança pública ostensiva e a apuração de infrações penais são de competência exclusiva das polícias militares e civis.

Questões de Direito Constitucional do ano 2010

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo