Questões de Direito Constitucional do ano 2009

#Questão 286490 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2009, TRT 3ª, Técnico Judiciário

Na hipótese de o Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região elaborar ou alterar o respectivo Regimento Interno, estará desempenhando uma função

A)

atípica administrativa.

B)

típica jurisdicional.

C)

atípica legislativa.

D)

típica judicialiforme.

E)

atípica autoexecutiva.

#Questão 286493 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2009, TRT 7ª, Técnico Judiciário

Sobre os Tribunais Regionais do Trabalho, é INCORRETO afirmar que se compõem de

A)

juízes que serão recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República.

B)

no mínimo, sete juízes.

C)

juízes nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

D)

juízes dos quais um quinto são recrutados dentre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho.

E)

juízes nomeados pelo Presidente da República, sendo dois terços de juízes togados vitalícios e um terço de juízes classistas temporários.

#Questão 286501 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEAD/SE, Procurador

#Questão 286508 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEFAZ/ES, Consultor do Executivo

Paulo e Joana foram aprovados em 4.º e 5.º lugar, respectivamente, em concurso público para provimento de cargo efetivo no âmbito do estado X, o qual previa, no respectivo edital, a disponibilização de 4 vagas. Conforme prevê um decreto estadual, já que não há lei estadual que regule essa matéria, 20% das vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais seriam obrigatoriamente previstas nos editais de concurso público. Como 20% de 4 vagas é um número inferior a 1 vaga, o que tornaria impossível o provimento, a autoridade responsável pelo concurso resolveu, portanto, não atribuir nenhuma vaga aos portadores de necessidades especiais. Assim, o edital não previu vagas aos portadores de necessidades especiais. Joana, que é portadora de necessidades especiais, pretende impugnar o edital do concurso, já que entende que a vaga a ser ocupada por Paulo deveria ser destinada a ela.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Eventual medida judicial a ser proposta por Joana deverá ser julgada na justiça do trabalho.

C) Certo

E) Errado

#Questão 286511 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2009, PGE/RJ, Técnico Superior de Procuradoria

Após a vigência da Emenda Constitucional nº 45, definiu- se a competência da Justiça do Trabalho para as ações

A)

movidas por servidores públicos contra a entidade estatal a que serviram, mesmo se sujeitos a regime estatutário, quando a lide versar sobre seus vencimentos ou proventos de aposentadoria.

B)

de indenização decorrentes de acidente do trabalho movidas pelos segurados contra o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

C)

de cobrança decorrentes de qualquer contrato de prestação de serviços.

D)

de cobrança de qualquer benefício previdenciário.

E)

de indenização decorrente de acidente do trabalho movidas pelo empregado contra o empregador.

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