Questões de Direito Constitucional do ano 2009

#Questão 286421 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, CESGRANRIO, 2009, Casa da Moeda do Brasil, Advogado

Ao Tribunal Regional do Trabalho compete processar e julgar originariamente

A) a extensão das decisões proferidas em dissídios normativos e coletivos

B) as revisões de sentenças em dissídios comunitários

C) as ações monitórias

D) as ações diretas de inconstitucionalidade.

E) os mandados de segurança

#Questão 286437 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2009, TRT 16ª, Analista Judiciário

Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo,

A)

sete juízes, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

B)

sete juízes, nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

C)

onze juizes, nomeados pelo Presidente da República.

D)

sete juízes, nomeados pelo Presidente da República.

E)

onze juízes, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

#Questão 286445 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2009, TRT 3ª, Analista Judiciário

Observados os requisitos de notório saber jurídico, de reputação ilibada e indicação em lista sêxtupla pelos órgãos de representação da respectiva classe, verifica-se que um quinto constitucional dos lugares do Tribunal Regional do Trabalho será composto de

A)

advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público com mais de cinco anos de efetivo exercício.

B)

advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício.

C)

membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício e juízes de direito com mais de dez anos de exercício nas varas da Justiça do Trabalho.

D)

membros do Ministério Público do Trabalho com mais de cinco anos de efetivo exercício e advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional na Justiça do Trabalho.

E)

advogados ou membros do Ministério Público com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e juízes do trabalho com mais de cinco anos de exercício nas varas da Justiça do Trabalho.

#Questão 286452 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2009, TRT 3ª, Analista Judiciário

Em relação à Justiça do Trabalho, é certo que

A)

o Conselho Superior da Justiça do Trabalho exerce, dentre outras funções, a supervisão orçamentária, como órgão central do sistema e com decisões de efeito vinculante, e funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho.

B)

o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de vinte e sete Ministros escolhidos entre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, indicados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

C)

as Escolas de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho funcionarão junto aos respectivos Tribunais Regionais do Trabalho, cuja direção será supervisionada pelo Conselho Nacional de Justiça.

D)

o quinto constitucional, formado por juízes do Trabalho, advogados que atuam na área trabalhista e membros do Ministério Público do Trabalho, é próprio dos Tribunais Regionais do Trabalho, não sendo aplicável ao Tribunal Superior do Trabalho.

E)

os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de no mínimo onze juízes, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta anos, indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho.

#Questão 286463 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRT 17ª, Analista Judiciário

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