Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mín...

Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo,

  • A.

    sete juízes, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

  • B.

    sete juízes, nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

  • C.

    onze juizes, nomeados pelo Presidente da República.

  • D.

    sete juízes, nomeados pelo Presidente da República.

  • E.

    onze juízes, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

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Questões extras

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem.

À Defensoria Pública da União e às defensorias públicas estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

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O Marco Civil da Internet, criado por meio da Lei nº 12.965/2014, tem como um de seus princípios básicos o fato de que o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma igual quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação. Isso significa, na prática, que todas as informações que trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma, navegando na mesma velocidade, sendo ilegal o uso de recursos como, por exemplo, traffic shaping. Esse princípio básico do Marco Civil da Internet chama-se:

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