Questão Q286436
2013 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª)
Direito Constitucional TST, TRTs e Juízes do Trabalho
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª) - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2013 • Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª)

Considere: I. Ações declaratórias de vínculo jurídico e...

Considere:

I. Ações declaratórias de vínculo jurídico e sindical entre sindicato e federação.

II. Ação de cobrança executiva envolvendo a contribuição sindical.

III. Ação regressiva ajuizada pelo INSS em face de empregador que tenha causado acidente de trabalho ante a sua negligência no cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho.

IV. Ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

Compete a Justiça do Trabalho processar e julgar as demandas

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