Questões de Direito Constitucional do ano 2008

#Questão 285021 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Técnico Judiciário

#Questão 285026 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2008, TST, Técnico Judiciário

#Questão 285027 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2008, TRT 19ª, Técnico Judiciário

Dentre outras, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

A)

emitir moeda.

B)

estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

C)

organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.

D)

exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

E)

instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

#Questão 285045 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2008, SEBRAE BA , Analista Técnico

#Questão 285053 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

As questões de nº 46 a 50 estão baseadas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Assinale a afirmativa CORRETA:

A)

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico, comercial e urbanístico.

B)

Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas no artigo da Constituição da República concernente à competência legislativa privativa da União.

C)

Os Estados poderão instituir em lei regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

D)

Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar concorrentemente sobre proteção dos documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

Questões de Direito Constitucional do ano 2008

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