Questões de Direito Constitucional do ano 2008

#Questão 285054 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

Com base na Constituição da República, assinale a matéria que NÃO se insere na competência material exclusiva da União:

A) Dispor sobre trânsito e transporte.

B)

Organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.

C)

Estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.

D)

Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

#Questão 285055 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

#Questão 285059 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, NCE, 2008, Prefeitura de Mesquita - RJ, Técnico

#Questão 285065 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2008, TCE/AM, Analista de Controle Externo ACE

A Constituição do Estado do Amazonas estabelece que, em matéria de legislação concorrente, diante da inexistência de lei federal, ou se esta for omissa, quanto ao aspecto regional, o Estado exercerá a competência legislativa plena PORQUE

A Constituição da República prevê que, no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-seá a estabelecer normas gerais.

A)

se as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

B)

se as duas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.

C)

se a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.

D)

se a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.

E)

se as duas são falsas.

#Questão 285089 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2008, MPE/AM, Agente de Apoio

Questões de Direito Constitucional do ano 2008

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