Questões de Direito Constitucional do ano 2008

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2008

#Questão 284929 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Analista Judiciário

Acerca da organização do Estado, na forma como prevista pela Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

A organização e a manutenção dos serviços locais de segurança pública do DF (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros) são de competência privativa do próprio DF.

#Questão 284946 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2008, STF, Analista Judiciário

Acerca da organização do Estado e do Poder Executivo, julgue os itens subseqüentes.

Compete à União legislar sobre direito processual, mas não sobre procedimentos em matéria processual, o que seria de competência concorrente entre a União, os estados e o DF.

#Questão 284947 - Direito Constitucional, Competência do DF, CESPE / CEBRASPE, 2008, STF, Analista Judiciário

Sobre súmulas vinculantes, julgue os itens a seguir.

O DF, por deter competência normativa relativa aos estados e municípios, poderá, legitimamente, editar ato normativo que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios.

#Questão 284950 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2008, TRT 18ª, Analista Judiciário

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

#Questão 284952 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2008, TRT 2ª, Analista Judiciário

O serviço de planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações, é de competência

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