Questão
Q284947
Prova: Concurso Supremo Tribunal Federal (STF) - Analista Judiciário Área Execução de Mandados - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008
•
Supremo Tribunal Federal (STF)
Sobre súmulas vinculantes, julgue os itens a seguir....
Sobre súmulas vinculantes, julgue os itens a seguir.
O DF, por deter competência normativa relativa aos estados e municípios, poderá, legitimamente, editar ato normativo que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...