Questões de Direito Constitucional do ano 2008

#Questão 284985 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Natal - RN, Assessor Jurídico

#Questão 285010 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2008, MPE/RS, Secretário de Diligências

#Questão 285014 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, ESAF, 2008, CGU, Técnico

Assinale a opção correta. Compete privativamente à União legislar sobre:

A)

direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

B)

produção e consumo.

C)

orçamento.

D)

floresta, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

E)

trânsito e transporte.

#Questão 285017 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJRJ/RJ, Técnico Judiciário

As competências reservadas aos estados incluem

A)

as taxativamente previstas na CF.

B)

os assuntos de interesse local.

C)

as normas gerais sobre registros públicos.

D)

as que não são vedadas pela CF.

E)

a edição de normas específicas sobre comércio interestadual.

#Questão 285018 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJRJ/RJ, Técnico Judiciário

Assinale a opção em que ambas as matérias citadas são de competência legislativa privativa da União.

A)

orçamento / desapropriação

B)

proteção à infância / serviço postal

C)

defensoria pública / sistemas de consórcios

D)

custas dos serviços forenses / recursos minerais

E)

direito civil / atividades nucleares de qualquer natureza

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