Questões de Direito Constitucional do ano 2008

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2008

#Questão 283358 - Direito Constitucional, Ordem Social, CESPE / CEBRASPE, 2008, MTE, Agente Administrativo

Acerca da ordem social, julgue os itens que se seguem.

Suponha que Maria, de 25 anos de idade, possua deficiência que a incapacita ao trabalho e que, na casa em que mora, com a mãe e mais cinco irmãos, a renda familiar seja de um salário mínimo. Nessa situação, Maria tem direito a benefício da assistência social, no valor de um salário mínimo por mês, mesmo na hipótese de jamais ter contribuído para a seguridade social.

#Questão 283393 - Direito Constitucional, Ordem Social, CESGRANRIO, 2008, CAPES, Analista em Ciência Júnior

A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII (Da Ordem Social), Capítulo IV, oferece elementos para a organização e o funcionamento do sistema de ciência e tecnologia. De acordo com essa referência legal, que aspectos cabem à esfera federal e aos estados?

#Questão 283413 - Direito Constitucional, Organização Política, Administrativa, FUNRIO, 2008, MJ, Administrador

Para os fins do disposto na Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados

#Questão 283419 - Direito Constitucional, Organização Política, Administrativa, CESPE / CEBRASPE, 2008, STF, Analista Judiciário

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil restringe-se aos estados, aos municípios e ao DF, todos autônomos, nos termos da CF.

#Questão 283420 - Direito Constitucional, Organização Política, Administrativa, FCC, 2008, TRF 5ª, Analista Judiciário

A República Federativa do Brasil está organizada políticoadministrativamente de forma que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante a aprovação

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