Questões de Direito Constitucional do ano 2008

#Questão 283593 - Direito Constitucional, Poder Executivo, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 5ª, Técnico Judiciário

#Questão 283594 - Direito Constitucional, Poder Executivo, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 5ª, Técnico Judiciário

#Questão 283595 - Direito Constitucional, Poder Executivo, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 5ª, Técnico Judiciário

#Questão 283617 - Direito Constitucional, Poder Executivo, FCC, 2008, Metrô/SP, Advogado Trainee

Quanto ao Poder Executivo, considere as seguintes afirmações:

I. Vagando os cargos de Presidente e Vice- Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

II. Se, decorridos trinta dias da data fixada para a posse, o Presidente e o Vice-Presidente não tiverem assumido, convocar-se-á, dentre os remanescentes do pleito, o que obteve a maioria dos votos válidos.

III. Nos crimes de responsabilidade, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Congresso Nacional.

IV. Nas infrações penais comuns, o Presidente ficará suspenso de suas funções se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.

V. Dentre outras, compete ao Presidente da República, mediante decreto, dispor sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

Estão corretas SOMENTE

#Questão 283619 - Direito Constitucional, Poder Executivo, ESAF, 2008, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC (Prova 2

Leia o trecho a seguir, que retrata situação ocorrida na vigência da Constituição Federal de 1946, e, depois, assinale a única opção correta relativa ao Poder Executivo segundo as normas da Constituição de 1988:

"Abertas as urnas, Jânio Quadros venceu a corrida presidencial com 5.626.623 votos (48%), contra 3.846.825 de Lott (28%) e 2.195.709 (23%) de Adhemar de Barros. Mas seu companheiro de chapa, Milton Campos, apesar de ter recebido 4.237.719 votos (36%), perdeu para João Goulart, que foi novamente eleito vice-presidente com 4.547.010 votos (39%)." (Fábio Koifman [Org.]. Presidentes do Brasil: de Deodoro a FHC. Rio de Janeiro: Rio, 2002, p. 547).

A) Com resultado de eleição proporcionalmente idêntico ao narrado no texto não haveria segundo turno.

B) O presidente e o vice-presidente da República tomam posse em sessão do Tribunal Superior Eleitoral.

C) Não ocorreria diferença no número de votos entre o candidato a presidente e o candidato a vice-presidente.

D) O cargo será declarado vago se, na data fixada para a posse, o presidente ou o vice-presidente não o assumir.

E) No caso de vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República nos últimos três anos do mandato, o Congresso Nacional fará eleição para ambos os cargos trinta dias depois da última vaga.

Questões de Direito Constitucional do ano 2008

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