Questões de Direito Constitucional do ano 2008

Quanto à organização do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

O governador de um estado-membro está diretamente subordinado ao presidente da República.

Acerca do Poder Executivo, julgue os próximos itens.

O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional exercem atividade opinativa em relação ao presidente da República, podendo ter a sua composição alterada por meio de lei infraconstitucional.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Se o governador, o vice-governador e o presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo viajarem juntos para a capital federal, por um período igual ou superior a 20 dias consecutivos, o vice-presidente da Assembléia Legislativa deve assumir interinamente o governo do estado.

Sobre as previsões constitucionais constantes do capítulo referente ao Poder Executivo, e, particularmente, da seção que trata dos ministros de Estado, julgue os itens subseqüentes.

Compete aos ministros de Estado exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo presidente da República.

Acerca do Poder Executivo, julgue os itens seguintes.

A celebração dos tratados internacionais e a incorporação deles à ordem jurídica interna decorrem, no sistema adotado pelo Brasil, de ato subjetivamente complexo, resultante da conjugação de duas vontades homogêneas: a do Congresso Nacional, que resolve, definitivamente, mediante decreto legislativo, questões sobre tratados, acordos ou atos internacionais, e a do presidente da República, que, além de poder celebrar esses atos de direito internacional, tem a competência para promulgá-los mediante decreto.