Questões de Direito Constitucional do ano 2007

#Questão 273968 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, FCC, 2007, TCE/MG, Procurador do Ministério Público

Em conformidade com a doutrina que rege a matéria, é correto afirmar que a generalidade das constituições revela em sua estrutura normativa vários elementos. Assim, aqueles que se manifestam nas normas que consubstanciam o elenco dos direitos e garantias fundamentais: direitos individuais e suas garantias, direitos de nacionalidade e direitos políticos e democráticos, dizem respeito aos elementos

A)

formais de aplicabilidade.

B)

orgânicos.

C)

de estabilização constitucional.

D)

limitativos.

E)

sócio-ideológicos.

#Questão 274048 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, CESPE / CEBRASPE, 2007, SECAD/TO, Agente de Polícia Civil

#Questão 274050 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, CESPE / CEBRASPE, 2007, SECAD/TO, Agente de Polícia Civil

#Questão 274097 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

As normas de eficácia contida são caracterizadas por

A) não produzirem efeito de auto-aplicabilidade e imperatividade jurídica.

B) somente produzirem efeito após a edição de norma que a complemente.

C) estarem condicionadas, para a sua eficácia, de regulamentação posterior e futura.

D) produzirem efeito imediatamente, muito embora possam ter tais efeitos restringidos por normas infraconstitucionais.

E) se inviabilizarem quanto a sua aplicabilidade, na hipótese da edição de lei ordinária posterior.

#Questão 274142 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Técnico de Promotoria

As normas definidoras dos direitos e deveres individuais e coletivos, por determinação constitucional, são autoaplicáveis. Deduz-se, por conseguinte, que tais normas têm eficácia jurídica

A) limitada pela legislação infraconstitucional.

B) contida, nos termos da lei.

C) plena.

D) condicionada à sua função social.

E) progressiva, na medida de sua regulamentação.

Questões de Direito Constitucional do ano 2007

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