Considerando aspectos referentes à disciplina constitucio...

#Questão 274050 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, CESPE / CEBRASPE, 2007, SECAD/TO, Agente de Polícia Civil

Considerando aspectos referentes à disciplina constitucional sobre os direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

As normas que compõem o art. 5.º da Constituição Federal, por consagrarem direitos e deveres individuais e coletivos, não podem ser consideradas normas constitucionais apenas em sentido formal, mas sim normas que integram a denominada Constituição material.

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