Questões de Direito Constitucional do ano 2007

#Questão 282564 - Direito Constitucional, Ministério Público, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Técnico de Promotoria

#Questão 282590 - Direito Constitucional, Ministério Público, ESAF, 2007, PGDF/DF, Procurador

Nas questões de 01 a 03, assinale a opção correta.

A)

O Ministério Público é parte legítima para propor ação civil pública que impugna instituição inconstitucional de tributo.

B)

O Ministério Público não pode ajuizar ação civil pública que tenha por causa relação jurídica regulada pelo Código de Defesa do Consumidor.

C)

O Ministério Público Federal não tem legitimidade para propor ação de improbidade administrativa contra autoridades do Distrito Federal.

D)

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal integra o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

E)

É juridicamente legítimo que uma sentença em ação civil pública movida pelo Ministério Público afi rme a inconstitucionalidade de lei.

#Questão 282595 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2007, TCE/MG, Procurador do Ministério Público

De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado, dentre integrantes da carreira maiores de trinta e cinco anos, pelo

A)

Conselho Nacional do Ministério Público, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de três anos, permitida a recondução.

B)

Presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

C)

Supremo Tribunal Federal, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

D)

Presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

E)

Presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para mandato de três anos, permitida a recondução.

#Questão 282597 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2007, AGU, Procurador Federal da Segunda Categoria

#Questão 282770 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES, Agente Comunitário de Segurança

Questões de Direito Constitucional do ano 2007

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