Questões de Direito Constitucional do ano 2007

Governador do Estado aonde o conflito se instalou, perante o Conselho Nacional de Justiça.

Advogado-Geral da União, perante o Supremo Tribunal Federal.

Presidente do Tribunal Regional Federal, da região do conflito, perante o Superior Tribunal de Justiça.

Procurador-Geral do Estado aonde o conflito se instalou, perante o Supremo Tribunal Federal.

Procurador-Geral da República, perante o Superior Tribunal de Justiça.

ocorrerá somente por motivo de interesse público, por iniciativa do Procurador-Geral, mediante decisão do Conselho Superior, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.

é totalmente vedada pela Constituição Federal, em virtude da garantia da inamovibilidade, que se destina a proteger a função de seus agentes políticos.

ocorrerá em virtude de conveniência do serviço, mediante autorização expressa do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

somente será admitida por interesse do serviço, exigidas a anuência do interessado e a autorização do Corregedor-Geral.

poderá ocorrer, por motivo de conveniência e oportunidade, mediante decisão do Colégio dos Procuradores da República, pelo voto de dois terços de seus membros.

Presidente da Câmara Legislativa dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.

Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio dos Procuradores e Promotores de Justiça.

Procurador-Geral da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta dos membros do Colégio dos Procuradores.

Governador do Distrito Federal dentre os membros do Ministério Público da União integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior.

Chefe do Ministério Público da União dentre integrantes da instituição, escolhidos em lista tríplice mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Conselho Superior.