Questões de Direito Constitucional do ano 2007

#Questão 282949 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRF 5ª, Juíz Federal

#Questão 282955 - Direito Constitucional, Nacionalidade, VUNESP, 2007, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

Determinado indivíduo nasce na Venezuela, filho de mãe brasileira que não estava a serviço oficial de nosso país e de cidadão venezuelano. Aos 12 anos de idade, este jovem estabelece residência no Brasil, no município de São Paulo. Com relação a seus direitos políticos e sua elegibilidade, considerando que agora conta com 19 anos de idade, é correto dizer que

A)

poderá concorrer ao cargo de Prefeito Municipal quando completar 21 anos de idade, desde que tenha optado pela nacionalidade brasileira e adquirido direitos políticos, pois será cidadão e brasileiro nato.

B)

poderá concorrer ao cargo de Prefeito Municipal quando completar 21 anos de idade, desde que tenha optado pela nacionalidade brasileira e adquirido direitos políticos, pois será cidadão e brasileiro naturalizado, não sendo o cargo de Prefeito Municipal privativo de brasileiro nato.

C)

não poderá concorrer ao cargo de Prefeito Municipal quando completar 21 anos de idade, mesmo que tenha optado pela nacionalidade brasileira e adquirido direitos políticos, pois será brasileiro naturalizado, e o cargo de Prefeito Municipal é privativo de brasileiro nato.

D)

não poderá concorrer ao cargo de Prefeito Municipal quando completar 21 anos de idade, mesmo que tenha optado pela nacionalidade brasileira e adquirido direitos políticos, pois a idade mínima para concorrer ao cargo é de 25 anos de idade.

E)

não poderia concorrer a nenhum cargo eletivo, pois ainda não preencheu os requisitos necessários à naturalização extraordinária. Como pessoa nascida na Venezuela, para se tornar brasileiro naturalizado, deverá requerer a nacionalidade brasileira, comprovando 15 anos de residência ininterrupta no Brasil e que não possui nenhuma condenação criminal.

#Questão 282963 - Direito Constitucional, Nacionalidade, NCE, 2007, ANAC, Analista Administrativo

#Questão 283005 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2007, CD, Analista Legislativo

#Questão 283006 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2007, CD, Analista Legislativo

Questões de Direito Constitucional do ano 2007

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