Questões de Direito Constitucional do ano 2005

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2005

Sobre as normas constitucionais aplicáveis à Ordem Econômica, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa que NÃO indica um dos princípios da Ordem Econômica relacionados expressamente na Constituição:

Sobre a Ordem Econômica na Constituição, é correto afirmar que:

Sobre a Ordem Econômica, prevista na Constituição, é correto afirmar que:

Sobre as normas constitucionais relativas à Ordem Econômica, analise as afirmativas a seguir:

 I. O Estado somente poderá desempenhar atividade econômica por imperativo de segurança nacional ou por relevante interesse coletivo, na forma a ser determinada em lei.

II. As empresas públicas e sociedades de economia mista, criadas pelo Estado para desempenhar atividade econômica, não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado.

 III. As atividades econômicas que constituem monopólio da União devem ser enumeradas, de forma exaustiva, na Constituição.

São verdadeiras somente as afirmativas:

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