Questões de Direito Constitucional do ano 2004

#Questão 272272 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2004, TCE/PE, Assistente Técnico de Informática e Administração

#Questão 272274 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESGRANRIO, 2004, Secretaria da Administração do Estado - TO, Assistente Técnico Jurídico

É correto afirmar que o parágrafo 6º do art. 37 da Constituição da República:

A)

consagra a responsabilidade objetiva do servidor em caso de dolo.

B)

estende a responsabilidade objetiva a qualquer empresa pública.

C)

atribui responsabilidade objetiva quando o dano haja sido causado pelos agentes das pessoas jurídicas indicadas no dispositivo, o que abrange quem esteja nessa condi- ção em situação eventual.

D)

atribui responsabilidade objetiva às pessoas jurídicas indicadas no dispositivo, mesmo que o respectivo agente não tenha causado o dano agindo nessa qualidade.

E)

não exige nexo causal entre a ação do agente e o dano a terceiro.

#Questão 272280 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2004, AGE/ES, Auditor

Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Manoel, servidor público estadual, é candidato a prefeito de determinada cidade e, em conformidade com pesquisas oficiais, será eleito em primeiro turno.

Nessa situação, caso Manoel seja eleito e investido no mandato de prefeito, deverá ser afastado do cargo que ocupa na administração pública estadual e estará obrigado, necessariamente, a perceber a remuneração de prefeito, mesmo que seja menor que a anteriormente auferida.

C) Certo

E) Errado

#Questão 272287 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2004, SEAD/PA, Auxiliar Administrativo

#Questão 272369 - Direito Constitucional, Administração Pública, FESMIP, 2004, MPE/BA, Motorista

Nos termos da vigente Constituição Federal, o servidor público civil será aposentado, compulsoriamente,

A)

aos setenta anos de idade, com proventos integrais.

B)

aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

C)

aos trinta e cinco anos de serviço, se homem, e aos trinta, se mulher, com proventos integrais.

D)

aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, e aos sessenta, se mulher, com proventos integrais.

E)

aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, e aos sessenta, se mulher, com proventos

Questões de Direito Constitucional do ano 2004

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