Questões de Direito Constitucional do ano 2004

#Questão 271944 - Direito Constitucional, Administração Pública, NCE, 2004, PCDF/DF, Policial Civil / Agente

#Questão 271946 - Direito Constitucional, Administração Pública, NCE, 2004, PCDF/DF, Agente Penitenciário

Em relação às normas constitucionais relativas aos servidores públicos, analise as afirmativas:

I. O servidor público pode acumular dois cargos de profissional de saúde reconhecidos em lei.

II. O servidor público que praticar atos de improbidade administrativa suportará, entre outras punições, a perda de direitos políticos

. III. As funções de confiança serão destinadas exclusivamente aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo.

As afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

A)

I;

B)

II;

C)

III;

D)

I e II;

E)

I e III.

#Questão 271947 - Direito Constitucional, Administração Pública, NCE, 2004, PCDF/DF, Agente Penitenciário

Em relação à Administração Pública, levando-se em consideração as normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir:

I. As autarquias, entidades que integram a Administração Indireta, serão criadas por lei.

II. De acordo com a Constituição, a lei ordinária poderá criar exceções ao princípio da licitação.

III. A responsabilidade objetiva do Estado, prevista na Constituição, aplica-se às pessoas jurídicas de Direito Privado, prestadoras de serviços públicos.

São verdadeiras somente as afirmativas:

A)

I e II;

B)

I e III;

C)

II e III;

D)

I, II e III;

E)

nenhuma.

#Questão 271977 - Direito Constitucional, Administração Pública, ESAF, 2004, ANEEL, Analista Administrativo (Prova 2

Selecione a opção que completa corretamente as lacunas da frase a seguir.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão ................... de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por ....................... designados pelos respectivos Poderes. (Constituição Federal de 1988, art. 39)

A)

conselho, secretários

B)

órgão, agentes públicos

C)

comitê, líderes

D)

conselho, servidores

E)

comitê, servidores

#Questão 271979 - Direito Constitucional, Administração Pública, ESAF, 2004, ANEEL, Analista Administrativo (Prova 2

A eficiência alçada a princípio norteador da atividade administrativa, conforme a Constituição Federal de 1988, provocou mudanças na administração, conforme se segue.

A)

I, III e IV.

B)

II, IV e V.

C)

III, IV e V.

D)

I, II e VI.

E)

I, V e VI

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