Questões de Direito Constitucional do ano 2004

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Há cerca de um ano, Humberto aposentou-se como agente de polícia federal. Recentemente, ele foi aprovado em concurso público para provimento de cargo de escrivão de polícia federal. Nessa situação, se entrar em exercício no cargo de escrivão, Humberto poderá receber simultaneamente os proventos da sua aposentadoria e a remuneração referente ao novo cargo.

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito constitucional.

Os servidores públicos federais e estaduais têm direito a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito constitucional.

Um servidor condenado pela prática de ato de improbidade administrativa não pode, por esse motivo, ter seus direitos políticos suspensos.

Julgue os seguintes itens, acerca da organização do Estado brasileiro e dos seus poderes.

Um cidadão brasileiro com 18 anos de idade, que nunca foi aprovado em concurso público, pode ser nomeado para ocupar cargo público em comissão, mas não pode exercer função de confiança na administração pública do estado do Pará.

Sobre as normas constitucionais relativas aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir: