Questões de Direito Constitucional do ano 2004

Centralização do processo de compra da União, emissão da folha de pagamento do funcionalismo público, declaração do imposto sobre serviços.

Sistema integrado de administração financeira, pregão eletrônico virtual, apuração das eleições.

Emissão da folha de pagamento do funcionalismo público, apuração das eleições, controle da manutenção dos veículos oficiais.

Declaração do imposto sobre serviços. Sistema integrado de administração financeira, controle da manutenção dos veículos oficiais.

Emissão da folha de pagamento do funcionalismo público, pregão eletrônico virtual, centralização do processo de compra da União.

honoríficos, por receberem uma determinada atribuição mediante designação.

delegados, na condição de colaboradores com a Administração.

políticos, haja vista que exercem atribuições específicas do Poder Público.

credenciados, por receberem essas atribuições mediante contrato de adesão.

administrativos, por executarem serviços públicos próprios do Estado.

empregos nas concessionárias de serviços públicos

cargos comissionados

empregos públicos

mandatos políticos

cargos efetivos

Os ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, são imprescritíveis.

Os cargos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

Os cargos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedado, em qualquer caso, o acesso aos estrangeiros a cargos e funções públicas.

Os cargos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

terá direito à estabilidade, mas perderá o cargo se não for aprovado no estágio probatório, a critério do Procurador-Geral da Justiça.

poderá tornar-se vitalício somente após três anos de exercício, não podendo mais perder o cargo, salvo na hipótese de decisão administrativa.

terá direito à garantia constitucional da vitaliciedade, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

poderá tornar-se estável somente após três anos de exercício, sendo que a vitaliciedade será adquirida após o quinto ano de exercício de suas funções.

não terá direito à vitaliciedade, visto ser prerrogativa inerente aos juízes, mas lhe serão conferidas as garantias da inamovibilidade e da irredutibilidade de subsídios.