Questões de Direito Constitucional do ano 0000

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 0000

#Questão 267789 - Direito Constitucional, Nacionalidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as afirmações a seguir sobre nacionalidade.

A Constituição Federal:

l vedou o estabelecimento, por lei, de distinção entre brasileiro nato e naturalizado.

ll permitiu a extradição de brasileiros natos e naturalizados.

lll desautorizou o provimento de cargos de carreira diplomática por brasileiros naturalizados.

IV permitiu aos brasileiros naturalizados ocupar o cargo de Oficial das Forças Armadas.

Todas as afirmações corretas estão na alternativa:

#Questão 267791 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Suponha que um ato administrativo, ao dispor sobre processo administrativo disciplinar, apresentasse a seguinte fundamentação: "A autoridade superior, que haja testemunhado pessoalmente a prática de ato ilícito por servidor público, pode aplicar imediatamente a penalidade cabível, inclusive de demissão de servidor estável, independentemente da manifestação prévia do acusado.”

Esse ato seria:

#Questão 268050 - Direito Constitucional, Política Urbana, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Constituição Federal garante o direito de propriedade, mas exige que a mesma atenda à sua função social. Sob esses pressupostos, assinale a alternativa que não corresponde ao regime constitucional da propriedade e da desapropriação.

#Questão 268052 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios:

#Questão 268054 - Direito Constitucional, STM, Tribunais e Juízes Militares, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Constituição Federal estrutura as competências que dizem respeito ao exercício das funções legislativa, executiva e judiciária. As Constituições Estaduais e as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios devem obedecer aos princípios nela contidos, tanto expressa quanto implicitamente. A respeito dessa organização de funções, assinale a alternativa correta.

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