Questões de Direito Constitucional do ano 0000

#Questão 268484 - Direito Constitucional, Nacionalidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São privativos de brasileiros natos os seguintes cargos:

A) de Senador e de Ministro de Estado da Defesa.

B) de Deputado Federal e de Deputado Estadual.

C) de Presidente da República e de Senador.

D) da carreira diplomática e de Vereador.

E) de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de oficial das Forças Armadas.

#Questão 268485 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Tércio Romano é empregado na área administrativa de uma sociedade de economia mista e foi convidado para ser assessor de um Vereador do Município onde é domiciliado. Tércio tem dúvida se pode, legalmente, aceitar a indicação para este cargo em comissão remunerado.

Nessa situação, com base no que dispõe a Constituição Federal sobre a acumulação de cargos públicos, é correto afirmar que Tércio

A) está autorizado a acumular o cargo público com o emprego, uma vez que, em ambos, Tércio exercerá funções técnicas, que admitem a acumulação.

B) poderá acumular o cargo público com o seu emprego, uma vez que este é vinculado a uma sociedade de economia mista, o que não impede a acumulação de cargos no serviço público.

C) não poderá acumular o cargo de assessor de Vereador com o seu emprego, por vedação Constitucional, exceto se for exercer função técnica ou na área da saúde.

D) não poderá aceitar o cargo de assessor do Vereador, sob pena de violar a Constituição, que não permite tal acumulação.

E) poderá acumular o cargo público com o seu emprego, apenas se houver compatibilidade de horários.

#Questão 268486 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquirem estabilidade após

A) 03 (três) anos de efetivo exercício.

B) 03 (três) anos da data da sua nomeação no Diário Oficial.

C) 02 (dois) anos da data da nomeação no Diário Oficial.

D) 02 (dois) anos da data da posse.

E) 02 (dois) anos de efetivo exercício.

#Questão 268487 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre o direito de petição, assinale a alternativa correta.

A) A Administração poderá recusar-se a protocolar a petição, se esta não for subscrita por advogado constituído.

B) A reclamação sobre abuso, erro, omissão ou conduta incompatível no serviço público deverá ser encaminhada, exclusivamente, ao Ministério Público.

C) Se o agente público se recusar a encaminhar ou apreciar a petição, estará sujeito à pena de responsabilidade.

D) Visa coibir ilegalidade ou abuso de poder e promover a defesa de direitos, desde que exista prévio processo administrativo ou judicial.

E) É direito assegurado a qualquer pessoa física ou jurídica mediante pagamento de taxa.

#Questão 269318 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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