Questões de Direito Constitucional do ano 0000

Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 0000

#Questão 267762 - Direito Constitucional, STJ, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 267763 - Direito Constitucional, Ministério Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 267764 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 267766 - Direito Constitucional, STJ, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A interposição de recurso extraordinário perante o STF é cabível na seguinte hipótese de inconformismo:

A) por um condenado que pretende obter revisão criminal antes de dois anos de sentença

B) por quem teve rejeitada liminarmente argüição incidental de inconstitucionalidade de lei municipal

C) por um indiciado pela aplicação de determinada pena restritiva de seus direitos fundamentais por uma Turma Recursal

D) por quem promoveu embargos de terceiros fundados no direito de propriedade e não acolhidos na decisão monocrática.

#Questão 267768 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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