Questões de Direito Constitucional do ano 0000

Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 0000

#Questão 264566 - Direito Constitucional, Municípios, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Segundo Arruda (1997), a determinados profissionais caberá a tarefa de atuar observando a legislação, organizando o espaço urbano de acordo com o potencial da área, às necessidades da sociedade naquele momento, às implicações ambientais e às imposições do uso do solo. De acordo com a constituição Federal de 1988, Art. 30, número VIII, as atribuições legais de ordenamento do território por meio do planejamento e controle do uso, ocupação e parcelamento do solo pertencem aos:

A) Estados.

B) Municípios.

C) Ministros das cidades.

D) Secretários de planejamento.

E) Governadores, deputados e prefeitos.

#Questão 264573 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 21 a 26 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Incluem-se entre as subdivisões das Promotorias de Justiça Especializadas, também denominadas Promotorias de Justiça do Cidadão, EXCETO:

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo.

Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde.

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude.

Promotoria de Justiça com atuação perante o Juízo de Sucessões.

#Questão 264575 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 21 a 26 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício da função, EXCETO:

ingressar e transitar livremente nas salas de sessões de Tribunais, mesmo além dos limites que separam a parte reservada aos magistrados.

requisitar a realização de buscas ou o fornecimento gratuito de certidões a cartórios, tabelionatos e ofícios de justiça.

ter acesso ao réu ou indiciado preso, a qualquer momento, mesmo quando decretada a incomunicabilidade.

exercer a advocacia, inclusive a representação judicial e a consultoria jurídica a entidades públicas.

#Questão 264584 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Acerca dos crimes de peculato, de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, de concussão, de excesso de exação, de corrupção passiva, de prevaricação, de condescendência criminosa, de advocacia administrativa, de violência arbitrária, de abandono de função e de violação de sigilo funcional, é CORRETO afirmar que

somente podem ser cometidos por servidores públicos da Administração Direta.

somente podem ser cometidos por particulares

a ação penal respectiva é sempre de iniciativa pública.

são todos apenados com detenção.

são todos considerados, pela lei, crimes hediondos.

#Questão 264587 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a única alternativa que NÃO contém uma função institucional do Ministério Público.

a promoção, privativamente, da ação penal pública

a defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas

a representação judicial de entidades públicas

o controle externo da atividade policial

a promoção do inquérito civil e da ação civil pública

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