Questões de Direito Constitucional do ano 0000

Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 0000

#Questão 264661 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa INCORRETA:

A República Federativa do Brasil, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

A democracia indireta é exercida por meio de representantes eleitos pelo povo.

O exercício da democracia direta se dá pelo plebiscito, referendo e iniciativa popular.

É previsto constitucionalmente que a lei nova poderá prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, desde que devidamente aprovada pelo Congresso Nacional.

O habeas corpus é uma das garantias fundamentais prevista no texto constitucional.

#Questão 264686 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O § 4° do art. 37 da Constituição Federal estabelece várias sanções para atos de improbidade administrativa. NÃO corresponde a essas sanções:

A) a suspensão dos direitos políticos;

B) a perda da função pública;

C) a abertura do processo de investigação;

D) a indisponibilidade dos bens;

E) o ressarcimento ao erário.

#Questão 264900 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Não é considerada função institucional do Ministério Público:

Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição de 1988.

#Questão 264902 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação às funções institucionais do Ministério Público previstas no Art. 129 da Constituição Federal de 1988 é correto afirmar:

A requisição de instauração do inquérito policial é função exclusiva da polícia.

A requisição de instauração do inquérito policial é função exclusiva da Defensoria Pública.

A requisição de instauração do inquérito policial pode ser requisitada pelo Ministério Público.

A requisição de instauração do inquérito policial é sempre pelo Ministério Público.

A requisição de instauração do inquérito policial pode ser requisitada exclusivamente pela Polícia Militar .

#Questão 265250 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a opção em que consta autoridade ou ente que não possui legitimidade para propor a ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

A) Presidente da República

B) Procurador-Geral da República

C) Ministro da Justiça

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

E) Governador de Estado

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