Questões de Direito Constitucional

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Listagem de Questões de Direito Constitucional

#Questão 264715 - Direito Constitucional, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Outras Comissões, Banca não informada, 2014, IFNMG/MG, Assistente de Alunos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constitui um instrumento de investigação do Poder Legislativo.

Sobre a CPI, assinale a alternativa INCORRETA.

#Questão 264708 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Assistente de Alunos

O Art. 227 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) define que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, os seguintes direitos:

I - à vida e à saúde;

II - à educação e ao lazer;

III - à profissionalização e à cultura;

IV - à dignidade e ao respeito;

V - à convivência familiar e comunitária.

Estão corretas as afirmativas

#Questão 264717 - Direito Constitucional, Nacionalidade, Banca não informada, 2014, IFNMG/MG, Assistente de Alunos

Tom tem nacionalidade americana, porém naturalizou-se brasileiro.

Nessa condição, ele poderá ocupar qual cargo público?

#Questão 264719 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 2014, IFNMG/MG, Assistente de Alunos

O Prefeito do Município X pretende criar uma Fundação para integrar a Administração Pública Municipal.

Na hipótese, é CORRETO afirmar que a criação da Fundação dependerá de

#Questão 264722 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 2014, IFNMG/MG, Assistente de Alunos

Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e deveres e lutar por eles. Assinale a alternativa que não se configura no exercício da cidadania.

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