Questões de Direito Constitucional

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Listagem de Questões de Direito Constitucional

#Questão 264701 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Assistente de Alunos

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), em seu Art. 206, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, sendo eles:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III - não pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e existência apenas de instituições públicas de ensino;

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V - garantia de padrão de qualidade.

Estão corretas as afirmativas

#Questão 264703 - Direito Constitucional, Administração Pública, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Assistente de Alunos

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia compõe a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação, e faz parte da administração pública direta da União. Neste sentido, a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), em seu Art. 37, dispõe que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a alguns princípios, exceto o de

#Questão 264705 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Assistente de Alunos

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino, sendo que a educação básica Pública atenderá prioritariamente ao ensino

#Questão 264710 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, IESES, 2014, IFSC/SC, Assistente de Alunos

É dever do Estado oferecer educação básica obrigatória e gratuita dos:

#Questão 264712 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 2014, IFNMG/MG, Assistente de Alunos

Considere as seguintes modalidades de penas

1. Banimento.

2. Multa.

3. Trabalhos forçados.

4. Prisão perpétua.

Segundo o que dispõe a Constituição da República, são vedadas no Brasil as penas do(s) item(ns):

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