Questões de Direito Constitucional

#Questão 832778 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, , 2015, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - ES (IF/ES), Técnico em Assuntos Educacionais

#Questão 832807 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, que incidirão sobre

A) as operações que destinem mercadorias para o exterior e sobre serviços prestados a destinatários no exterior.

B) o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.

C) as operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.

D) as prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

#Questão 832808 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

A propósito do tributo taxa cobrado mediante o exercício de atividade administrativa plenamente vinculada, deve ser observado o seguinte:

A) a cobrança de Taxa de Fiscalização Estadual requer lei estadual que a institua independentemente da organização de estrutura administrativa de fiscalização.

B) as taxas de poder de polícia, espécies tributárias diversas dos impostos, inobservam ao princípio constitucional da capacidade contributiva.

C) o projeto de lei estadual que estabeleça a cobrança de taxa de fiscalização de posturas e bons costumes de bares e estabelecimentos congêneres é inconstitucional, na medida em que está ausente competência administrativa do Estado.

D) a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal indica que taxa de fiscalização fixada de acordo com o faturamento da empresa é inconstitucional.

#Questão 816205 - Direito Constitucional, Normas e Leis, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Analista Legislativo

#Questão 816206 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Analista Legislativo

O resultado final das eleições realizadas para a Câmara dos Deputados em 2014 revelou um aumento no número de partidos políticos que conquistaram cadeiras no Parlamento. Em comparação com o pleito realizado em 2010, subiu de 22 para 28 o total de partidos que obteve representação na Câmara. Houve ainda um incremento no número efetivo de partidos políticos na Câmara. Na abertura da nova legislatura a partir de fevereiro de 2015, este número efetivo de partidos passa de 11,46 para 13,22, o que significa:

A) aumento de dispersão partidária na Câmara.

B) diminuição do índice de fracionalização nas eleições para a Câmara.

C) aumento de concentração partidária na Câmara.

D) diminuição da fragmentação partidária na Câmara.

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