Questão Q270437
2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas da União (TCU)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Tribunal de Contas da União (TCU) - Técnico Federal de Controle Externo Área Apoio Técnico e Administrativo - Especialidade: Técnica Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 • Tribunal de Contas da União (TCU)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais...

Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos resguardados pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes. No Brasil, é vedada a pena de morte em quaisquer situações.

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