Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais...

#Questão 270437 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCU, Técnico Federal de Controle Externo

Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos resguardados pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes. No Brasil, é vedada a pena de morte em quaisquer situações.

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